Sub Judice 3 - Drogas Poder e Ilusão

24 Abril, 2007

IDEIAS

The Economist
Drogas: não tem de ser assim
A Colômbia está a travar uma guerra contra as drogas. A América está a perdê-la. O resto do mundo também a perderá, se usar a arma da proibição. Há melhores caminhos.


Francis Caballero
Teoria do direito da droga
Em vez de ficar à espera de que a actual cruzada internacional contra os estupefacientes e os psicotrópicos venha a causar prejuízos ainda maiores à liberdade e aos direitos humanos, o jurista deve propor uma alternativa aceitável à via proibicionista. A teoria do comércio passivo que aqui se apresenta esforça-se por conciliar a liberdade individual com a protecção da sociedade, numa questão ensombrada por preconceitos, mitos e intolerância.

Parlamento Europeu
Droga e crime organizado
Em 1991, foi criada, no âmbito do Parlamento Europeu, uma Comissão de Inquérito sobre a proliferação, nos países da Comunidade Europeia, do crime organizado ligado ao tráfico de droga. O extenso relatório que daí resultou, elaborado pelo deputado europeu Patrick Cooney, serviu de base a um acalorado debate naquele Parlamento, no passado mês de Maio. Transcrevem-se aqui na íntegra as recomendações da Comissão de Inquérito (que o relator não subscreveu) e a Resolução adoptada pelo Parlamento Europeu em 13 de Maio de 1992, após o debate já referido.

José António Mouraz Lopes
Nova legislação sobre droga: breve comentário
A certeza sobre a necessidade de reprimir o tráfico e a dúvida sobre o que fazer ao toxicodependente são as condicionantes do Decreto-Lei 430/83, de 13 de Dezembro, até aqui vigente em matéria de combate à droga. O projecto de decreto-lei que vai rever tal diploma ao abrigo da autorização legislativa da Lei 27/92, de 31 de Agosto, não pode deixar de suscitar a nossa atenção crítica.

Luísa Maria Simões-Raposo
Justiça e drogas: 1986-1991
De 1986 a 1991 foram condenadas em Portugal 3 358 pessoas por posse de haxixe, l 401 por posse de heroína, 346 por posse de cocaína, 780 por posse simultânea de varias drogas, e mais 208 por posse de drogas não identificadas. O presente estudo analisa os dados contidos nas 4 252 sentenças que condenaram essas 6 093 pessoas. Muitas sentenças omitem deméritos tão importantes como a idade e condições familiares e sociais das pessoas condenadas, os bens e valores apreendidos nos processos, e are i droga que dá origem à condenação.

João Ramos de Sousa
Gary Becker: também na fronteira da economia e do direito
Ao atribuir o Prémio Nobel da Economia de 1992 a Gary Becker. A Academia das Ciências sueca vem chamar a nossa atenção, pela terceira vez em meia dúzia de anos, para a complementaridade interdisciplinar do direito, da política e da economia. Professor de economia e sociologia era Chicago, Gary Becker é, como Ronald Coase e James Buchanan, um dos economistas contemporâneos que mais atenção dedicaram ao estudo do direito; nos últimos tempos, os seus trabalhos têm incidido na análise económica do direito das drogas.

Álvaro de Campos
Opiário
Este Opiário, de Álvaro de Campos, foi escrito em Março de 1914, durante uma viagem ao canal do Suez, e publicado no ano seguinte, na revista Orpheu, n.º 1. Aqui fica a sua reprodução, em fac-simile.

CAUSAS

Tribunal Judicial de Santa Cruz
Perdido de bêbado
Um programa de reabilitação que permita ao arguido vencer o alcoolismo crónico é a melhor medida que o tribunal pode adoptar, se ele praticou um crime de ofensas corporais sob a influência do álcool. Sobretudo quando esse arguido reconhece que, na altura dos factos, estava… perdido de bêbado.

2.°Juízo Criminal de Lisboa
O «pedro» da heroína
«Pedro» ou «pedrado» é o nome porque é conhecido numa zona de Lisboa um vendedor ambulante de drogas proibidas. Seis anos de prisão ë o preço mínimo deste negócio de morte, em que a lei não soube distinguir lá muito bem o grossista, o retalhista e o vendedor ambulante. Aqui se fala também de droga e subversão, e se cita o Romancero gitano.

5. ° Juízo Correccional de Lisboa
Heroína e bailarina
José e a bailarina eram ambos consumidores de drogas proibidas. Ele foi preso, ela foi tratar-se ao estrangeiro. Sete condenações por furtos e assaltos a farmácias para arranjar drogas, eram os antecedentes de José. Mas ele precisava de ajuda, e não de repressão: por isso, o juiz suspendeu-lhe a pena, na condição de aceitar apoio médico-psicológico e social. Mas, como confessou ser toxicodependente, foi condenado. A bailarina, essa, não confessou, e por isso foi amnistiada. —Assim se legisla em Portugal.

4.° Juízo Criminal de Lisboa
Das tripas, cocaína
Em Miami, mandavam vir cocaína da Colômbia; exportavam-na para Portugal, dentro de barricas de tripas e de latas de conserva de frutas; depois, reexportavam-na para Espanha. Só uma das remessas valia 40 mil contos. Será isto uma associação criminosa? Cada operação de importação/ /exportação será um crime separado, ou serão todas elas um único crime continuado? E os espanhóis que vinham a Portugal buscar 42 quilos de cocaína, mas não chegaram a recebê-la, deverão ser condenados ou absolvidos?

Supremo Tribunal de Justiça
Taxi dealer
Os passageiros do táxi queriam cocaína e não sabiam a quem se dirigir. O motorista não vendia cocaína, mas conhecia quem podia arranjá-la. Só para ganhar o dinheiro da viagem, lá os levou a um vendedor. Assistiu ao negócio, mas não teve nele qualquer intervenção. Será isto crime? E, se for, o que acontece ao táxi, que é do pai do motorista?

Tribunal Constitucional
Perigos abstractos, problemas concretos
O narcotráfico é um crime de perigo abstracto: segundo a lei, para que ele exista, não é preciso que cause prejuízo efectivo, bastando que os actos praticados ponham em perigo a saúde pública ou uma das espécies de bens que a ela se reconduzem. Essa incriminação, assim configurada, será necessária para proteger estes bens jurídicos essenciais? E, com ela, não estaremos a presumir que tal perigo existe sempre, impondo indevidamente ao arguido a prova do contrário? Enfim, a condenação das actividades abrangidas pela noção de tráfico de drogas será exigida por razões éticas, ou só por uma questão de conveniência conjuntural ? — Eis as questões de fundo a que o Tribunal Constitucional teve de responder neste acórdão. E basta formulá-las para compreender que a teoria jurídica penal é, acima de tudo, uma política criminal.

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Agente quase provocador
Um agente da polícia suíça, fazendo-se passar por revendedor de cocaína, e com autorização do juiz de instrução, estabeleceu contactos com um presumível traficante. No decorrer desses contactos, combinou comprar–lhe 2 quilos do produto, para revenda. Com base nos relatórios do agente e na transcrição de conversas telefónicas entre ambos, o suspeito veio a ser condenado como traficante, não tendo o tribunal mandado chamar o agente como testemunha no julgamento, para não revelara sua identidade. Mas, se tal depoimento não foi ouvido, o arguido não teve a oportunidade de porem dúvida o crédito dos relatórios e das conversas telefónicas, e por isso o processo e o julgamento não foram equitativos. —Assim decidiu o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

INDEX

Questionário
Uma secção do caderno index: que abre uni espaço de diálogo informal entre os leitores da revista sobre quaisquer temas que queiram abordar, no âmbito das relações mútuas entre justiça e sociedade; e onde se publicam também pequenos extractos de notícias, comentários e opiniões colhidas em várias fontes. Neste questionário intervêm António Pinto Barbosa, Enrique Lewandowski, Sousa Franco, Dias Cordeiro, Vera Jardim, Laborinho Lúcio, Manuel Costa Andrade.

Léxico
Para uma leitura sistemática do presente léxico, sugere-se o seguinte plano, que abrange apenas os termos mais importantes:
1. Introdução. Droga. Droga e mito. Drogas psicoactivas. Fármaco. Psicofármaco. Farmácia. Farmacognosia. Farmacologia. Farmacopeia. Medicamento. Tóxico. Toxicomania. Toxicodependência. Habituação. Farmacodependência. Dependência. Colóquios dos simples. Drogas da índia.
2. Direito e política fias drogas. Direito das drogas. Alcoolismo. Tabagismo. Descriminalização. Direito internacional das drogas. Nações Unidas. ECOSOC. CND. DND. INCB. UNFDAC. OMS. Grupo Pompidou. Estupefaciente. Psicotrópico. Precursores e reagentes. Políticas das drogas. Marketing social. Prohibition. War on drugs. Drogas, análise económica.
3. Drogas e saúde pública. GPCCD. CEPD. Centro das Taipas. Plano Nacional Sobre Drogas. Projecto Vida. SPTT. Sida. Antibióticos. Dopagem. Anfetaminas. Esteróides anabolizantes.
4. Drogas e economia. Crimes sem vítima. Crime organizado. Branqueamento de capitais. Economia clandestina. Entrega controlada. Agente infiltrado. Agente provocador. Narco-análise. Polícia Judiciaria. Interpol. Europol. Prisões e drogas. Camorra, Cartel de Cali. Cartel de Medellín. Lobos Cinzentos. Mafia. N’Drangheta. Tríades. Yakusas.
5. Drogas estimulantes. Estimulantes. Café. Cafeína. Khat. Betei. Coca. Cocaína. Anfetaminas. Tabaco. Nicotina. Tabagismo.
6. Drogas alucinogéneas. Cânhamo indiano. Mescalina. Psilocibina. Ibogaína. LSD. Designer drugs. STP. DMT. MDMA. PCP. Inalantes.
7. Drogas depressoras. Álcool. Álcool etílico. Alcoolémia. Alcoolismo. Vinho. Absinto. Prohibition. Opiáceos. Narcóticos. Dormideira, ópio. Morfina. Láudano, Codeína. Di-hidromorfina. Noscapina. Papaverína. Heroína. Metadona. Hipnóticos e sedativos. Tranquilizantes. Benzodiazepinas. Meprobamato. Barbitúricos.

Bibliografia
1. História e obras diversas.
2. Álcool.
3. Tabaco.
4. Alucinogénios.
5. Estimulantes.
6. Ópio, morfina, heroína.
7. Drogas medicinais.
8. Drogas e desporto.
9. Drogas e sociedade.
10. Direito das drogas e política criminal.
11. Economia das drogas e crime organizado.

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