Sub Judice 30/31 - 25 de Abril: A Revolução na Justiça

25 Abril, 2007

EDITORIAL
Nuno Coelho
“Propomo-nos ser um espaço de informação crítica e de reflexão sobre as relações mútuas entre justiça
e sociedade. Tal reflexão é hoje, mais do que ontem, imperiosa, inadiável”.
Com estas palavras abria João Ramos de Sousa o editorial do primeiro número desta revista Sub Judice, em Setembro de 1991.
Neste número trinta da revista, no ano que corre de 2005, não conseguimos encontrar uma melhor fórmula para descrever o que deve ser hoje o projecto editorial deste periódico, o qual, note-se, se consolidou definitivamente no universo jurídico e judiciário português.
A actualidade do projecto é patente, o que só valoriza ainda mais o mérito dos fundadores da revista e das pessoas que têm garantido a edição e a publicação da Sub Judice.
Especial destaque se deve dar aos anteriores directores da revista, João Ramos de Sousa e José Mouraz Lopes, em cujas personalidades se encontra, com toda a certeza, a razão da qualidade desta publicação e o prestígio que ela possui na comunidade jurídica nacional.
Através da publicação deste novo número a Sub Judice dá corpo e continuidade ao seu projecto editorial, renovando a sua Direcção, engrossando o grupo de colaboradores e desenvolvendo uma parceria com as Edições Almedina quanto à publicação e venda desta revista.
Não se pode dizer que é um momento de viragem, mas este constituirá, estamos em crer, o início de uma nova fase da revista que em muito responsabiliza esta nova Direcção.
Desde logo na manutenção e revalorização do rumo editorial estabelecido, com o desenvolvimento do projecto em todas as suas virtualidades. Tirando partido, designadamente, das novas condições de edição, publicação, divulgação e venda, essenciais que são elas, na conjuntura actual, a qualquer projecto desta natureza.
Continuaremos a apostar na publicação de números temáticos coordenados e organizados preferencialmente por personalidades de reconhecido mérito nas matérias em apreço, sob proposta e planificação da Direcção da Sub Judice. Temos o propósito de superar as habituais dificuldades na concretização da periodicidade da revista. Ambicionamos projectar a Sub Judice como um fórum de debate sobre a justiça e a sua pretendida
reforma, partindo das preocupações que estão na génese da própria revista: a crise da justiça e a cidadania1.
Fica aqui o compromisso, assumido por todo o corpo redactorial, de que esta revista jurídica continuará a ser simultaneamente informativa e crítica, privilegiando a discussão dos problemas dos tribunais e a divulgação da jurisprudência produzida, estando atenta, também assim, aos problemas da justiça em geral e à actualidade jurídica e judicial nacional e estrangeira. Considerando, como expressa o estatuto editorial da Sub Judice, que “a existência de uma opinião pública esclarecida, consciente e crítica em questões jurídicas (e designadamente informada sobre a actividade dos tribunais e o conteúdo das suas decisões) é um instrumento indispensável para conseguir uma sociedade mais aberta, mais livre e mais justa”.

IDEIAS

António de Araújo
Apresentação
Este número agora organizado e dado à estampa encontra-se subordinado ao tema «A revolução na justiça». Mais do que procurar analisar as transformações verificadas no sector da justiça em consequência da revolução de 25 de Abril e, por outro lado, mais do que tratar os diversos e complexos problemas jurídicos suscitados no decurso do processo revolucionário (como as nacionalizações ou a Reforma Agrária, objecto de uma infinidade de decisões dos tribunais), pretendeu-se seleccionar um conjunto de textos que, de alguma forma, espelhassem a realidade de um tempo que, para lá de quaisquer querelas políticoideológicas, faz inquestionavelmente parte da nossa História.

António de Araújo
A construção jurídica da democracia portuguesa: o II Pacto MFA/Partidos
Publica-se neste número uma entrevista realizada a Miguel Galvão Teles, onde António de Araújo logrou obter um valiosíssimo registo de quem viveu por dentro as transformações políticas e o contexto histórico
da estruturação constitucional do Estado democrático pós 25 de Abril. A entrevista centrou-se sobre a génese histórica, sobre o significado, sobre o conteúdo e sobre as repercussões do II Pacto MFA/Partidos.

Pedro Coutinho Magalhães
Democratização e independência judicial em Portugal
As transformações verificadas no sector da justiça em consequência da revolução de 25 de Abril são abordadas, de forma notável, neste ensaio de Pedro Magalhães que aqui se republica. Um artigo que já é considerado uma referência bibliográfica obrigatória no que respeita à análise da institucionalização da independência do poder judicial em Portugal.

CAUSAS

Ao proceder a uma selecção de decisões judiciais ilustrativas do que foi o período do 25 de Abril – uma tarefa naturalmente difícil, não isenta de algum subjectivismo e sempre passível de crítica pelas omissões cometidas – procurou-se dar a conhecer o modo como os tribunais se pronunciaram sobre «casos» famosos daquele tempo (do assalto à Embaixada de Espanha à rede bombista que actuava no Norte do País, passando pela morte de um civil junto ao quartel do RALIS, logo a seguir ao 11 de Março de 1975, ou ainda pelo célebre «relatório das sevícias»). Mas, do mesmo passo, tentou-se, na medida do possível, apresentar um conjunto de decisões que reflectissem o conturbado ambiente da época. Por esse motivo, o título escolhido para este número da Sub Judice foi «A revolução na justiça» e não «A justiça na revolução»: interessou sobretudo que um público mais vasto tivesse acesso, ainda que de forma lacunar e incompleta, ao modo como a revolução do 25 de Abril atravessou os tribunais portugueses, ao invés de indagar a forma como o poder judicial se adaptou ao processo revolucionário e, depois, à progressiva instauração do regime democrático.

A descolonização no banco dos réus – Uma ocupação em Lisboa – Indemnizar os presos de Abril – Morte no RALIS – O estranho caso do iate Apolo – Julgar o fascismo – A Reforma Agrária no Tribunal Cívico – Assalto à Embaixada de Espanha – Armas em boas mãos – Rosa Coutinho e as sevícias – Um
levantamento nos Comandos – Liberdade para José Diogo! – «O aborto não é crime» – Um espião na revolução – A rede bombista – Fuga para o Brasil – Julgar o passado – Morte no Monte

Supremo Tribunal de Justiça
A descolonização no banco dos réus

Supremo Tribunal Militar
Uma ocupação em Lisboa

Supremo Tribunal Administrativo
Indemnizar os presos de Abril

Supremo Tribunal Militar
Morte no RALIS

Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
O estranho caso do iate Apolo

Tribunal Cívico Humberto Delgado
Julgar o fascismo

Tribunal Cívico da Reforma Agrária
Salvar a Reforma Agrária

Supremo Tribunal Militar
Assalto à Embaixada de Espanha

Supremo Tribunal Militar
Armas em boas mãos

Supremo Tribunal Militar
Rosa Coutinho e as sevícias

Supremo Tribunal Militar
Um levantamento nos Comandos

Tribunal de Ourique
Liberdade para José Diogo!

3.° Juízo Correccional da Comarca de Lisboa
«O aborto não é crime»

Supremo Tribunal Militar
Um espião na revolução

Supremo Tribunal Militar
A rede bombista

Supremo Tribunal Militar
Fuga para o Brasil

Supremo Tribunal Militar
Julgar o passado

Supremo Tribunal Militar
Morte no Monte

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